DECRETO Nº 6.477/2023 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, DO DECRETO MUNICIPAL N° 6.187/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, usando de competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica o inciso V, do art. 1º do Decreto Municipal n° 6.182/2022, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

• Servidores para a Comissão de Contratação Direta, para conduzir e analisar os processos formais de contratação direta (art. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021):
• EDUARDO CONSENTIN – Matrícula n° 21.517-9/1;
• LAYANNA PICCININ – Matrícula nº 21.489-2/3;
• LEOMIR DETONI – Matrícula nº 21.515-8/1

Art. 2º As demais disposições constantes no Decreto Municipal n° 6.182/2022 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Município de Jardinópolis – SC., 20 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

NILSON JOSE ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 20/12/2023