DECRETO Nº 6.476/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                 MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV, e art. 10 da Lei Municipal nº 1.160/2023,

                                               DECRETA:

Art. 1º – Ficanomeada a composição dos membros do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, com as seguintes representações e membros:

1. Representante da Secretaria Municipal de Transportes, Obras Serviços Públicos, que será o Presidente;

Titular: Névio Alves de Lima. Suplente: Valdemir Orlandini.

1. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: Adelmo Luiz Valenza. Suplente: Paulo César Cremonini.

1. Representante do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária:

Titular: Andréia Serafini Disarz. Suplente: Catiane Bacchi.

1. Representante da Sociedade Civil:

Titular: Fernando Gemelli. Suplente: Mauro Daniel.

• Representante do Poder Legislativo:

Titular: Kátia Regina Ecco. Suplente: Anderson Farfus.

• Representantes da Concessionária do Serviço Público/CASAN:

Titular: Paulo Beal. Suplente: Joacir Ribeiro dos Santos.

                       Art. 2º – O mandato dos membros do Conselho será para 2 (dois) anos a contar da presente data.

                        Art. 3º – Os membros do Conselho prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.

                        Art. 4º –   O Conselho será presidido pelo Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, o Sr. Névio Alves de Lima, o qual incumbirá a tarefa de Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico -FMSB.

                     Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 6.407/2023.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis, 20 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 20/12/2023