DECRETO Nº 6.470/2.023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA:

                    Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo       150010020000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

                    Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo       160070000001 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

                      Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                      Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 14 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 14/12/2023