DECRETO Nº 6.465/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                      MAURO FRANISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011, Lei Complementar N. º 109/2023 de 24 de março de 2023.

                                               DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeado o Senhor NEDYR MARIA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Chefe de Programas 20 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-3, Anexo V, da Lei Complementar nº 109/23 de 24/03/2023.

           Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

           Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

       Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

         Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 13 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 13/12/2023