DECRETO Nº 6.284/22 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                            MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA

                           Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.023- Manutenção do Programa de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.50.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000

 com o valor de R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais).

                  Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.023- Manutenção do Programa de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000

 com o valor de R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais).

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 13 de Dezembro de 2022.

 MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 14/12/2022