DECRETO N. º 6.593/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                            MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis- SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n°896/14 de 29 de outubro de 2014, Lei Orgânica em seu Art.71, IV.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a nova composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, do Município de Jardinópolis, ficando com a seguinte composição:

            O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é composto, de forma paritária, por membros do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, e será constituído da seguinte forma:

1. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;
2. Titular: Ediles Provense Maria
3. Suplente: Ilda Albani Alberti
4.  Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
5. Titular: Darci Pansera
6. Suplente: Franciele Favareto
7.  Representantes da Secretaria de Educação;
8. Titular: Tania Restelatto
9. Suplente: Adriane Favin
10. Representantes do Grupo de Convivência de Idosos;
11. Titular: Marinês Provense Caprini
12. Suplente: Jaci Cremonini

    IIV- Representantes da Sociedade Civil;

• Titular: Maria Margarete Pires de Morais
• Suplente: Rubia Cristina Moterle

  IIIV- Representante do Sindicato da Agricultura Familiar;

• Titular: Mariana Bevilacqua
• Suplente: Ana Paula Rodrigues Santos
•  

Art. 2° – O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, facultada uma recondução.

Art. 3° – A substituição poderá ser efetuada a qualquer tempo a qualquer tempo, sendo que a função de membros do conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 4° – Os membros da Diretoria serão eleitos entre os conselheiros ora nomeados, de acordo com o disposto na Lei n° 869/14.

Art. 5°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° – Revogam-se as disposições em contrário.

           Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis, SC., em 16 de abril de 2024.

                                    MAURO FRANCISCO RISSO

                                           Prefeito Municipal

Registrada e Publicada em data supra. 

Ivan Tonini

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento 

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 16/04/2024