DECRETO N° 6.530/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 

NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CMPDP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Prefeito do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições previstas no inciso IV do artigo 71, da Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao disposto no art. 3º, do Decreto Municipal n° 6.471/2023,

DECRETA:

Art.1°- Ficam nomeados para compor o COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CMPDP, os seguintes servidores municipais:

I – Representantes da Secretaria de Administração: NILSON JOSÉ ZATTI – matrícula n° 021.312-8/4;

II – Representante Do Setor de Recursos Humanos: LAYANNA PICCININ – matrícula n° 21.489-2/3;

III – Representante da Procuradoria Municipal: SIRLEI VEIGA HAMERSCHMITT – matrícula n° 21.491-4/2;

IV – Representante da Ouvidoria: THAISE DOS SANTOS MARMENTINI PEGORINI- matrícula n° 021.512-7/3;

VI – Representante do Departamento de Licitações e Contratos: EDSON MARCOS MARIA -matrícula n° 21.513-1/2.

Parágrafo único: Os membros deste conselho cumprirão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

 Art.2º – Os membros prestarão serviços de relevância social e interesse público e não serão remunerados.

Art. 3° As atribuições dos membros do Conselho de Contribuintes estão previstas no Decreto Municipal n° 6.471/2023.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.              

            GABINETE DO PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, aos 16 de fevereiro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 16/02/2024