PORTARIA N° 086/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando as disposições constantes no Decreto Municipal n° 6.186/2022 que “Regulamenta Disposições Gerais sobre os Agentes Públicos que Exercerão Funções Diretamente no Desempenho das Atividades Essenciais à Execução de Licitações e Contratos Administrativos” e nos termos da na Lei 14.133/2021,

RESOLVE

Art. 1º Designar os seguintes servidores públicos municipal para exercerem a função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Secretaria a qual encontram-se lotados:

1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Fabiane Enderle – matrícula n°  21.351-9/2;
2. SECRETARIA DE SAÚDE: Natieli Justine Tavares – matrícula n° 021.499-0/3;
3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Edimara Pegorini – matrícula n° 215.015-01;
4. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Narcisa Balen– matrícula n° 215211-0/1;
5. SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL: Narcisa Balen – matrícula n° 215211-0/1;
6. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Ediles Provence Maria – matrícula n° 21.500/7-1;
7. SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO: Elizete Bortolotto Farfus – matrícula n° 3.703-9/1.
8. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Edimara Pegorini – matrícula n° 215.015-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias n° 92/2024 e n° 134/2024.

Jardinópolis/SC, 08 de janeiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra.

IVAN TONINI

Técnico em Administração.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 08/01/2025