DECRETO Nº 6.720/2024 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA ELENA LOVATO PIXININ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, e XXIV e Lei Complementar Municipal nº 009/2001, de 08/10/2001, artigo 70 (Estatuto dos Servidores):

Considerando o requerimento solicitando a licença por motivos de doença em pessoa da família;

Considerando os atestados apresentados.

                                                      DECRETA:

Art. 1º Conceder a servidora ELENA LOVATO PIXININ Matricula 214.582-04, ocupante do cargo de Monitor de Creche, lotada na Secretaria de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo período de 30 dias [trinta dias], a contar de 01/10/2024 a 30/10/2024, para acompanhamento de seu familiar Amir Pixinin, que se encontra em tratamento de saúde.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente;

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 30 de setembro de 2024.

      MAURO FRANCISCO RISSO.

      Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini

Técnico em Administração.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 30/09/2024