DECRETO Nº 6.708/2.024 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1.176/23 de 23 de novembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 31.519,73 (trinta e um mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e três centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                              00.10 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária      10.02 – Departamento de Cultura

Função                                             0013 – Cultura                      

Sub Função                                    0392 – Difusão Cultural

Programa                              0007 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA

Projeto/Atividade                 2.054 – Participação e realização de Eventos Culturais

Modalidade de Aplicação:             3.3.3.50.00.00 – Transferências a Instituições Privadas Vinculo 171970000000 com o valor de R$ 31.519,73 (trinta e um mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e três centavos).

Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação no vinculo 171970000000 vinculo no orçamento do Município de Jardinópolis.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 26 de agosto de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

Ivan Tonini

Técnico em Administração

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 26/08/2024