DECRETO Nº 6.478/2.023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA

                    Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                               08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:                      08.01 – Transportes

Função:                                  0026- Transporte   

Sub Função:                           0782 – Transporte Rodoviário    

Programa:                               0014 – INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE

Projeto/Atividade:                  2.027 – Manutenção de Atividades do Dmer

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150170000000, com o Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

                  Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão:                                               08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:                      08.01 – Transportes

Função:                                  0026- Transporte   

Sub Função:                           0782 – Transporte Rodoviário    

Programa:                               0014 – INFRA ESTRUTURA EM TRANSPORTE

Projeto/Atividade:                  2.027 – Manutenção de Atividades do Dmer

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000 com o Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 20/12/2023