DECRETO Nº 6.472/2.023 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA

                     Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 2.947,58 (dois mil e novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                         03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Unidade Orçamentária:          03.01 – Departamento de Administração

Função:                                  0028– Encargos Especiais      

Sub Função:                           0846 – Outros encargos Especiais

Programa:                               0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade:                  0001 – Contribuição para o Pasep

Modalidade de Aplicação:        3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 2.925,63 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).

Órgão:                                  03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Unidade Orçamentária:          03.02 – Departamento de Finanças

Função:                                  0004– Administração

Sub Função:                           0123 – Administração Financeira

Programa:                               0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade:                  2007 – Manutenção das Atividades Financeiras e Contábeis

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 175570000000, com o Valor de R$ 11.50 (onze reais e cinquenta centavos).

Órgão                                     06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade       2.023- Manutenção do Programa de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 166570000001

 com o valor de R$ R$ 10,45 (dez reais e quarenta e cinco centavos).

                  Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão:                         03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Unidade Orçamentária:          03.01 – Departamento de Administração

Função:                                  0028– Encargos Especiais      

Sub Função:                           0846 – Outros encargos Especiais

Programa:                               0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade:                  0001 – Contribuição para o Pasep

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000, com o Valor de R$ 2.925,63 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).

Órgão:                                  03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Unidade Orçamentária:          03.02 – Departamento de Finanças

Função:                                  0004– Administração

Sub Função:                           0123 – Administração Financeira

Programa:                               0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade:                  2007 – Manutenção das Atividades Financeiras e Contábeis

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000, com o Valor de R$ 11.50 (onze reais e cinquenta centavos).

Órgão                                     06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.023- Manutenção do Programa de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000

 com o valor de R$ 10,45 (dez reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 15 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

 Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 15/12/2023