DECRETO Nº 6.468/2.023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA

                         Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 292.563,07 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos e sessenta e três reais e sete centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                   02.00 – Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária:          02.01 – Gabinete do Prefeito

Função:                                  0004– Administração

Sub Função:                           0122 – Administração Geral

Programa:                               0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

Projeto/Atividade:                  2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Órgão:                         02.00 – Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito

Função:                                   0004– Administração

Sub Função:                            0124 – Controle Interno

Programa:                                0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

Projeto/Atividade:                    2003 – Manutenção das Atividades de Controle Interno

Modalidade de Aplicação:        3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).

Órgão:                         02.00 – Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária: 02.02 – Conselho Tutelar

Função:                                   0008– Assistência Social

Sub Função:                            0243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa:                                0011 – ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Projeto/Atividade:                    2045 – Manutenção do Conselho Tutelar

Modalidade de Aplicação:        3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Órgão:                         03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Unidade Orçamentária: 03.02 – Departamento de Finanças

Função:                                   0004– Administração

Sub Função:                            0123 – Administração Financeira

Programa:                                0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade:                    2007 – Manutenção das Atividades Financeiras e Contábeis

Modalidade de Aplicação:        3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 11.000,00 (doze mil reais).

Órgão:                         03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função:                                   0004– Administração

Sub Função:                            0122 – Administração Geral

Programa:                                0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade:                    2004 – Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município

Modalidade de Aplicação:        3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).

Modalidade de Aplicação:        3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Órgão:                         06.00 – Secretaria de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal da Assistência Social

Função:                                   0008– Assistência Social

Sub Função:                            0244 – Assistência Comunitária    

Programa:                                0010 – ATENÇÃO A FAMÍLIA

Projeto/Atividade:                    2023 – Manutenção de Programa de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação:        3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Modalidade de Aplicação:        3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais).

Órgão:                         07.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária: 07.01 – Dep de Industria Comércio e Turismo

Função:                                   0022– Indústria

Sub Função:                            0661 – Promoção Industrial

Programa:                                0013 – GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Projeto/Atividade:                    2026 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Modalidade de Aplicação:        3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Órgão:                         09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                   0020 – Agricultura

Sub Função:                            0606 – Extensão Rural

Programa:                                0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:                    2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

Modalidade de Aplicação:        3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171170000000, com o Valor de R$ 19.363,07 (dezenove mil e trezentos e sessenta e três reais e sete centavos).

Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação no vinculo 171170000000   no orçamento do Município de Jardinópolis.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 14 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 14/12/2023