Decreto Executivo 1.713/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 12/12/2003
EMENTA
- DESIGNA LEILOEIRO PARA FINS DE LEILOAR BENS PÚBLICOS, DE ACORDO COM O EDITAL DE LEILÃO 002/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.713/03 DE 12/12/2003
DESIGNA LEILOEIRO PARA FINS DE LEILOAR BENS PÚBLICOS, DE ACORDO COM O EDITAL DE LEILÃO 002/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu art. 71, Edital de Leilão nº 002/03 Item 4, 4.1, e Lei nº 8.666/93.
DECRETA
Art. 1º – Fica designado para presidir os trabalhos de LEILOEIRO do leilão, conforme Edital de Leilão 002/03, o Servidor Publico Municipal senhor LUIS SKOWRONSKI, ocupante da cargo de Técnico em Administração, de acordo com que determina a Lei nº 8.666/93.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 12 de Dezembro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração