Decreto Executivo 1.693/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 25/09/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.693/03 DE 25/09/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002:
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade: 2.012 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
|
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
|
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
|
Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo………………………..800,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade: 2.012 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
|
Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital |
|
Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos |
|
Elemento: 44.90.51 – Obras e Instalações……………………………800,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de Setembro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.