Decreto Executivo 6.014/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 6.014/22 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

               MAURO FRANCISCO ISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXV.

CONSIDERANDO o terno de renúncia da Conselheira Tutelar;

                                               DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a pedido a Conselheira Tutelar senhora CACIANE PEGORINI portadora do CPF Nº 045.914.659-93, CI Nº 4.910.229-0, matrícula nº 021.494-9/1, em razão da renuncia do cargo que a mesma ocupava, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 03 de Janeiro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.