Decreto Executivo 5.982/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.982/21 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020. 

DECRETA: 

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas dotações abaixo: 

Órgão:                                    01.00 – Câmara de Vereadores

Unidade Orçamentária:          01.01 – Câmara de Vereadores

Função:                                  0001– Legislativa

Sub Função:                           0031 – Ação Legislativa

Programa:                               0001 – Processo Legislativo

Projeto/Atividade:                  2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

Modalidade de Aplicação:     3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vínculo 100.1000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º As fontes de recursos utilizadas para a cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º é remanejado de dotação a seguir:

Órgão:                                    01.00 – Câmara de Vereadores

Unidade Orçamentária:          01.01 – Câmara de Vereadores

Função:                                  0001– Legislativa

Sub Função:                           0031 – Ação Legislativa

Programa:                               0001 – Processo Legislativo

Projeto/Atividade:                  2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

Modalidade de Aplicação:     3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vínculo 100.1000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º Revogam-se as disposições em Contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 26 de Novembro de 2021. 

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.