Decreto Executivo 4.804/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.804/16 DE 10/11/2016.

                                        DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 71, IV:

                                              DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas Municipais do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no próximo dia 14 de Novembro de 2016, (segunda feira) em virtude da passagem do dia da Proclamação da Republica (feriado nacional) que ocorrerá no dia 15 de Novembro de 2016.

Parágrafo único. Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços considerados essenciais ao interesse público municipal.

                      Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 10 de Novembro de 2016.

SADI GOMES FERREIRA.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.