Decreto Executivo 4.803/2016

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.803/16 DE 10/11/2016.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

               SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXV.

                                               DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o servidor publico municipal senhor MAURO FRANCISCO RISSO, portador do CPF Nº 729.799.849-49, CI Nº 2.548.090, matrícula nº 021.361-6/1, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Chefe de Setor, nomeado através do Decreto nº 4.745/2016 de 04/07/2016, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 10 de Novembro de 2016.

SADI GOMES FERREIRA.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.