PORTARIA Nº 203/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal CLAUDIMAR ANTONIO CIMA ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Assuntos Comunitários CC-03, matrícula 215.204-02, para serem gozadas no período de 01/10 a 30/10/2026, devendo retornar a suas funções em 31/10/2026.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 18/02/2025 a 17/02/2026.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 30 de setembro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 30/09/2026