PORTARIA Nº 030/24 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal GREICI DE MATTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitária de Saúde, 40 horas semanais, matrícula nº 021.514-8/2, para serem gozadas no período de 02/01 a 31/01/2024, devendo retornar a suas funções em 01 de Fevereiro de 2024.
02 – As férias ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 01/10/2022 a 30/09/2023.
03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
05 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 02 de Janeiro de 2024.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/01/2024
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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