PORTARIA Nº 320/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                 RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora pública municipal ADRIANA GOMES OSTROSVSKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, 40 horas semanais, matrícula nº 212.288/03, para serem gozadas no período de 29/12/2025 a 27/01/2026, devendo retornar a suas funções em 28 de janeiro de 2026.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 07/06/2024 a 06/06/2025.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 29/12/2025.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 15 de dezembro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 15/12/2025