PORTARIA Nº 271/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal senhor AMAURI MARTELO ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista 40 horas semanais, matrícula 211.427/02, para serem gozadas no período de 01/12/2024 a 30/12/2024, devendo retornar a suas funções em 31/12/2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 03/03/2023 a 02/03/2024.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01/12/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 29 de novembro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini                                                                             

Técnico em Administração.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 29/11/2024