PORTARIA Nº 267/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
01 – Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias ao servidor público municipal senhor EDUARDO LUIZ COSSETIN ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo 40 horas semanal, matrícula 215.179/01, para serem gozadas no período de 13/11/2024 a 22/11/2024, devendo retornar a suas funções em 23/11/2024.
02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 15/08/2023 a 14/08/2024.
03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 13/11/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 11 de novembro de 2024.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
Ivan Tonini
Técnico em Administração.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/11/2024
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma