PORTARIA Nº 263/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        DIOGO GRANDO Prefeito Municipal de Jardinópolis em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, e Lei Complementar 116/2023 de 27/10/2023 Art. 75, I, do Estatuto do Servidor Público Municipal, e:

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora;

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à servidora pública municipal MARIZETE MOTERLE, Matrícula nº 214.302-02 ocupante do cargo de provimento efetivo de Monitor de creche 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para serem gozadas no período de 04/11/2024 a 02/05/2025, devendo retornar as suas funções em 03 de maio de 2025.

02 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 04 de novembro de 2024.

DIOGO GRANDO

Prefeito Municipal em exercício.

Registrada e publicada em data supra.

IVAN TONINI

Técnico em Administração

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 04/11/2024