PORTARIA Nº 254/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALVES DE LIMA, Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXIV e o Artigo 20º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, e:

1. Considerando o Parecer da Comissão de Avaliação.

RESOLVE:

Art. 1° – Declarar estável a Servidora Pública Municipal Senhora KELLER PROVIN Matrícula nº 215.031-05, ocupante do cargo de Professor Educação Infantil 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e por ter atingido a média de pontos exigida nas avaliações semestrais, durante o período em Estágio Probatório e pelo cumprimento do disposto no Artigo 20 do Estatuto do Servidor Público Municipal.  

Art. 2° Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente portaria serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, em 08 de setembro de 2025.

 

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 08/09/2025