PORTARIA Nº 248/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALVES DE LIMA, Prefeito Municipal de Jardinópolis em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

RESOLVE:

                        01 – Conceder férias Proporcional de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal DANIELE BET CONTE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontóloga 40 horas semanal, matrícula 215.142-01, para serem gozadas no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, devendo retornar a suas funções em 01/10/2025.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 05/07/2024 a 04/07/2025.

 03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

  04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

  05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 01 de setembro de 2025.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 01/09/2025