PORTARIA Nº 237/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        SADI GOMES FEREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, e Lei Complementar 116/2023 de 27/10/2023 Art. 75, I, do Estatuto do Servidor Público Municipal, e:

• Considerando o atestado médico apresentado pela servidora;

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à servidora pública municipal JANAINA DE QUADROS, Matrícula nº 215.137-01 ocupante do cargo de provimento comissionado de Chefe de Programas 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para serem gozadas no período de 04/08/2025 a 31/01/2026, devendo retornar as suas funções em 01 de fevereiro de 2026.

02 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, 04 de agosto de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 04/08/2025