PORTARIA Nº 236/23 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

                      01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal DALMIR FAVIN ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista 40 horas semanal, matrícula 021.168-0/3, para serem gozadas no período de 15/12/2023 a 13/01/2024, devendo retornar a suas funções em 14/01/2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 03/01/2023 a 02/01/2024.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

                     Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 12 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                     

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 12/12/2023