PORTARIA Nº 231/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

Artigo 1º – Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias a servidora pública municipal NELCI CLARA BONETTI ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Saúde Bucal 40 horas semanal, matrícula 211.826-03, para serem gozadas no período de 15/08/2024 a 29/08/2024, devendo retornar a suas funções em 30/08/2024.

Artigo 2º – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 02/05/2023 a 01/05/2024.                                                                                                                                                                                                                 

Artigo 3º – Para fazer frente às despesas dpa aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Artigo 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 15 de agosto de 2024.

Artigo 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 12 de agosto de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini

Técnico em Administração

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 12/08/2024