PORTARIA Nº 228/2023 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

PRORROGA PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                            MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, e Art. 75, I, do Estatuto do Servidor Público Municipal, e:

Considerando o requerimento apresentado pela servidora;

Considerando a aprovação da nova Lei que concede licença maternidade por 180 dias:

                                               RESOLVE:

01 – Prorrogar por mais 60 dias de Licença Maternidade concedida através da Portaria nº 211/2023 de 17 de julho de 2023, à servidora pública municipal, RUBIA CRISTINA MOTERLE, Matrícula nº 21.264/0/4 ocupante do cargo em provimento em comissão de Assessora de Assuntos Comunitários 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem gozadas no período de 14 de novembro a 11 de janeiro de 2024, devendo retornar as suas funções em 12 de janeiro de 2024.

02 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 13 de novembro de 2023.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO   

                                                      Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 13/11/2023