PORTARIA Nº 216/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                        SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal EDILCE PROVENSE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanal, matrícula nº. 215.140-01, para serem gozadas no período de 01/07/2025 a 30/07/2025, devendo retornar a suas funções em 31/07/2025.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 22/06/2023 a 21/06/2024.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 02 julho de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 02/07/2025