PORTARIA Nº 208/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

RESOLVE:

01 – Conceder férias proporcionais de 15 (quinze) dias ao servidor público municipal ELOI MARIA ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento 40 horas semanal, matrícula 213.870/01, para serem gozadas no período de 01/07/2025 a 15/07/2025, devendo retornar a suas funções em 16/07/2025.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 01 de julho de 2025.

SADI GOMES FERREIRA 

Prefeito

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 01/07/2025