PORTARIA Nº 205/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal EDELCI MINGOTI ocupante do cargo de provimento em comissão de Engenheira Civil 30 horas semanais, matrícula nº 021.454-0/1, para serem gozadas no período de 18/06 a 17/07/2024, devendo retornar a suas funções em 18 de julho de 2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 26/06/2022 a 25/06/2023.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 17 de junho de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini                                                                             

Secretario de Administração Finanças e Planejamento.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/06/2024