PORTARIA Nº 205/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal EDELCI MINGOTI ocupante do cargo de provimento em comissão de Engenheira Civil 30 horas semanais, matrícula nº 021.454-0/1, para serem gozadas no período de 18/06 a 17/07/2024, devendo retornar a suas funções em 18 de julho de 2024.
02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 26/06/2022 a 25/06/2023.
03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
05 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 17 de junho de 2024.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
Ivan Tonini
Secretario de Administração Finanças e Planejamento.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/06/2024
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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