PORTARIA Nº 198/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024.

DESIGNAR EXCEPCIONALMENTE SERVIDOR PARA ATUAR COMO MOTORISTA NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

CONSIDERANDO a solicitação Interna, onde ressalta que a referida Secretaria não possui no seu quadro de servidores número suficiente de motoristas habilitados para condução de veículos;

                                                           RESOLVE:

Art. 1º – Designar, excepcionalmente o Sr. ODINEI MARCOS CREMONINI, brasileiro, portador do CPF 024.856.549-48, para exercer a função de Motorista, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 06 de maio de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini                                                                             

Secretario de Administração Finanças e Planejamento.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 06/05/2024