PORTARIA Nº 176/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E AUTORIZA A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) EM ABONO PECUNIÁRIO.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

RESOLVE:

                     01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal DENILSON RESTELATTO, ocupante do cargo em provimento em efetivo de Operador de Maquinas 40 horas semanal, matrícula 213.780-02, para serem gozadas no período de 20/07 a 18/08/2026, devendo retornar a suas funções em 19/08/2026.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 01/09/2024 a 31/08/2025 e 01/09/2025 a 31/08/2026.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 17 de agosto de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrada e publicada em data supra, conforme determina Lei Municipal 988/2017

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 17/08/2026