PORTARIA  Nº 146/2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SC, COMO RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE TODO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E PARA SERVIR DE REFERÊNCIA DE CONTATO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, TANTO POR PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), QUANTO POR PARTE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO a realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar a realizar-se neste ano de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor (a) responsável para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e para servir de referência de contato, sempre que necessário, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, se necessário;

RESOLVE:          

Art. 1° – Designar a servidora JUSSARA VANICE AMANN HACKENHAAR, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula n° 21.436-1/1, para exercer a função de servidora responsável para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e para servir de referência de contato, sempre que necessário, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), quanto por parte da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, se necessário.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Jardinópolis-SC., aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 18/04/2023