PORTARIA Nº 144/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias a servidora pública municipal FLÁVIA BORTOLOTTO ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta 40 horas semanal, matrícula 4669/01, para serem gozadas no período de 22/06 a 06/07/2026, devendo retornar a suas funções em 07/07/2026.

02 – As férias ora concedidas referem-se a 15 dias do período aquisitivo de 01/06/2022 A 31/05/2023 e 15 dias do período 01/06/2024 a 31/05/2025.                                                                                                                                                                                                                 

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 17 de junho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 17/06/2026