PORTARIA Nº 142/23 DE 31 DE MARÇO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

                      01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal MARCELO CAETANO FRIEIS, ocupante do cargo em provimento em comissão de Assessor de Assuntos Comunitários 40 horas semanal, matrícula 021.513-1/1, para serem gozadas no período de 02/04/2023 a 01/05/2023, devendo retornar a suas funções em 02/05/2023.

02 – As férias ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 01/12/2021 a 30/11/2022.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

                     Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 31 de Março de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                     

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 31/03/2023