PORTARIA Nº 130/23 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

                      01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal PEDRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Programas 40 horas semanal, matrícula 021.390-0/2, para serem gozadas no período de 01/03/2023 a 30/03/2023, devendo retornar a suas funções em 31/03/2023.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 28/02/2023.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

                     Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 27 de Fevereiro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                     

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/02/2023