PORTARIA Nº 127/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                            MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, e Lei Complementar 116/2023 de 27/10/2023 Art. 75, I, do Estatuto do Servidor Público Municipal, e:

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora;

                                               RESOLVE:

01 – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à servidora pública municipal IVANI MOTERLE COPPI, Matrícula nº 021.439-6/1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação infantil 20 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para serem gozadas no período de 15 de Fevereiro a 12/08/20204, devendo retornar as suas funções em 13 de Agosto de 2024.

02 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 15 de fevereiro de 2024.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO   

                                                      Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 15/02/2024