PORTARIA Nº 118/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal NEVIO ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de provimento Agente Político de Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, 40 horas semanais, matrícula nº 021.398-5/3, para serem gozadas no período de 01/02 a 01/03/2024, devendo retornar a suas funções em 02 de março de 2024.

02 – As férias ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 02/01/2022 a 01/01/2023.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 01 de fevereiro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                     

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 01/02/2024