PORTARIA Nº 103/24 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

                        01 – Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias a servidora pública municipal CATIANE BACCHI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária 40 horas semanal, matrícula 021.142/7-2, para serem gozadas no período de 15/01/2024 a 04/02/2024, devendo retornar a suas funções em 05/02/2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023.

 03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

  04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

  05 – Revogam-se as disposições em contrário.

                       Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 10 de janeiro de 2024.

DIOGO GRANDO.

Prefeito Municipal em Exercício.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                         

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 202

Data da Publicação: 10/01/2024