PORTARIA Nº 102/24 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                 DIOGO GRANDO Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar 009/01, Art. 70, IV, do Estatuto dos Servidores Municipais:

Considerando o requerimento de Licença sem vencimentos da Servidora Pública Municipal;

Considerando o que estabelece o Estatuto do Servidor Público Municipal em seu art. 70, IV.

                                               RESOLVE:

                 01 – Conceder 11 (onze) meses de licença sem vencimentos à servidora pública Municipal JUSSARA VANICE AMANN HACKENHAAR, matrícula 021.436-1/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social 40 horas semanal, para serem gozadas no período de 08 de janeiro de 2024 a 07 de dezembro de 2024, devendo retornar a suas funções em 08 de dezembro de 2024.

        02 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

                 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 08 de janeiro de 2024.

DIOGO GRANDO

Prefeito Municipal em Exercício.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                                                      Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 08/01/2024