PORTARIA Nº 098/24 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
01 – Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias a servidora pública municipal SIRLEI VEIGA HAMERSCHMITT, ocupante do cargo de provimento em efetivo de Advogada 30 horas semanal, matrícula 021.491-4/2, para serem gozadas no período de 08/01/2024 a 27/01/2024, devendo retornar a suas funções em 28/01/2024.
02 – As férias ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 24/07/2023 a 23/07/2023.
03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
05 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 02 de Janeiro de 2024.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/01/2024
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma