PORTARIA Nº 084/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar 009/01, Art. 70, IV, do Estatuto dos Servidores Municipais:

Considerando o requerimento de Licença sem vencimentos do Servidor Público Municipal;

Considerando o que estabelece o Estatuto do Servidor Público Municipal em seu art. 70, IV.

                                                           RESOLVE:

Art. 1º – Fica afastado do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo 40 horas semanais o senhor CLEBER DA SILVA, matrícula 211.877-02 conforme requerimento protocolado no departamento de recursos humanos.

                      Art. 2º – O afastamento tem como fundamento legal o art. 19, § 3º da lei complementar 09/2001

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 07 de janeiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 07/01/2025