PORTARIA Nº 076/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal DANIELE BET CONTE ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontóloga, 40 horas semanais, matrícula nº 215.142/01, para serem gozadas no período de 02/01 a 31/01/2025, devendo retornar a suas funções em 01 de fevereiro de 2025.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 05/07/2022 a 04/07/2023 (Quinze dias) e 05/07/2023 a 04/07/2024. (Quinze dias)

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 02 de janeiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 02/01/2025