PORTARIA Nº 072/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO GABINETE DO PREFEITO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 71, IV e XXIV, e o Art. 69 do Estatuto do Servidor Público Municipal;

Considerando a necessidade de responsável pelas fases de planejamento de licitações e compras do Gabinete do Prefeito;

Considerando a vacância do cargo de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Público Municipal IVAN TONINI, matrícula nº 212.350-06, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Administração, para responder cumulativamente:

I – pelo Gabinete do Prefeito Municipal;
II – pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições inerentes às funções, especialmente no que se refere à coordenação administrativa, planejamento e acompanhamento de licitações e compras públicas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam expressamente revogadas:

• Portaria nº 212/2024 de 01 de julho de 2024;
• Portaria nº 258/2025 de 15 de setembro de 2025;
  e demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 23 de abril de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 23/04/2026