PORTARIA N° 143/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

ALTERA AS PORTARIAS N° 92/2024 E N° 134/2024, QUE DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando as disposições constantes no Decreto Municipal n° 6.186/2022 que “Regulamenta Disposições Gerais sobre os Agentes Públicos que Exercerão Funções Diretamente no Desempenho das Atividades Essenciais à Execução de Licitações e Contratos Administrativos” e nos termos da na Lei 14.133/2021,

RESOLVE

Art. 1º Alterar as Portarias n° 92/2024 e n° 134/2024, designando os seguintes servidores públicos municipal para exercerem a função de Fiscal de Contrato, no âmbito da Secretaria a qual encontram-se lotados:

1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Fabiane Enderle – Matrícula n°  21.351-9/2;
2. SECRETARIA DE SAÚDE: Crisciani Seben – Matrícula n° 21.181-8/2;
3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Cleber da Silva – Matrícula n° 21.187-7/2;
4. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Cleber da Silva – Matrícula n° 21.187-7/2;
5. SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL: Cleber da Silva – Matrícula n° 21.187-7/2;
6. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Ediles Provence Maria – Matrícula n° 21.500/7-1;
7. SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO: Elizete Bortolotto Farfus – Matrícula n° 3.703-9/1.
8. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Cleber da Silva – Matrícula n° 21.187-7/2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jardinópolis/SC, 15 de abril de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na data supra.

IVAN TONINI

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 15/04/2024