Decreto Executivo 6.023/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/02/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 6.023/23 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.023/23 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV e XXV, Edital de Concurso Público Municipal nº 001/20, Lei Complementar nº 041/11 de 16/12/2011, Lei complementar nº 076/17 de 14/12/2017 Decreto nº 5.872/21 de 08 de Junho de 2021, Lei complementar nº 095/21 de 18/03/2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor publico municipal, Senhor EDSON LEANDRO ROBERT, CPF Nº 067.117.979-90, CI Nº 4.704.129, aprovado em concurso público, para ocupar o cargo em provimento efetivo de Motorista 40 horas semanal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes percebendo o vencimento constante no Anexo III, Grupo II, Nível 28, da Lei Complementar nº 095/21 de 18 de Março de 2021.
Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 01 de Fevereiro de 2.022.
DIOGO GRANDO.
Prefeito Municipal em Exercício.
Registrado e Publicado, em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Chefe de Gabinete.